|
O governo perdoou dívidas de R$ 3 bilhões de 1,156 milhão de contribuintes, informou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Foram beneficiadas pessoas físicas e jurídicas com débitos até R$ 10 mil que estavam em cobrança judicial, conforme previsto em medida provisória editada em 2008.
O perdão só vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002, mas o valor de R$ 10 mil considera a atualização até dezembro de 2007. Foram beneficiadas 356 mil pessoas físicas e 800 mil empresas. O valor representa 3% da dívida ativa total (em cobrança judicial), avaliada em R$ 654 bilhões.
Por enquanto, só quem possui dívidas no âmbito da Procuradoria teve sua situação fiscal regularizada. O perdão das dívidas relativas à Receita Federal ainda está sendo processado, disse Luís Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional. A previsão é que os contribuintes com dívidas não previdenciárias tenham a situação regularizada no fim de maio. Para os débitos previdenciários, o prazo da Receita é 30 de junho. O perdão das dívidas faz parte de um processo de limpeza na base de dados de devedores da União feito pelo governo. Na avaliação do Ministério da Fazenda, em muitos casos, o custo de cobrança é maior do que o valor a receber. Há também contribuintes cuja dívida prescreveu, mas que continuavam com o cadastro pendente por não pedirem cancelamento. O governo também colocará na internet, em 1º de julho, uma lista dos que possuem dívidas com a União em execução na Justiça. Os nomes serão divulgados no www.pgfn.gov.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentário !